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Depreciação Acelerada Incentivada | Decreto nº 12.175/2024: Regulamentação da Concessão de Quotas Diferenciadas
O Decreto n.º 12.175/2024, publicado em 12 de setembro de 2014, regulamenta a concessão de quotas para depreciação acelerada de máquinas...
Isabella Sobral
20 de set. de 20241 min de leitura


IN n.° 2.216/2024: Ampliação da lista de benefícios a serem informados na DIRBI
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 06 de setembro de 2024 a Instrução Normativa n.º 2.216/2024 a qual institui uma nova lista de...
Isabella Sobral
11 de set. de 20241 min de leitura


Alterações no cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio: IN n. 2.201/2024
No último dia 22 de julho, foi editada a Instrução Normativa n.º 2.201/2024 que, dentre outras previsões, alterou o cálculo dos Juros...
Isabella Sobral
9 de ago. de 20241 min de leitura


Lei Complementar nº 208/2024 - Cessão de Créditos Tributários e Fornecimento de Informações Patrimoniais por Órgãos Públicos e Privados.
No último dia 03 de julho, foi publicada a Lei Complementar n.º 208/2024 que prevê alterações na legislação tributária para: (i) permitir...
Isabella Sobral
12 de jul. de 20242 min de leitura


ECF 2024: atualizações importantes e prazo de entrega
O prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se aproxima, 31 de julho de 2024, e esse ano o programa trouxe algumas...

Sobral Advogados
28 de jun. de 20242 min de leitura
