O sócio Otto Sobral participará como palestrante do Painel 5 do VII Congresso de Arbitragem e Transação Tributárias do IBATT, evento do qual o SDH Advogados é Patrocinador Diamante. O painel, dedicado ao tema “Transação Tributária nos Estados: experiências, avanços e perspectivas”, será realizado no dia 21 de setembro, das 16h30 às 18h. Também participam do debate Gabriella Paiva, Talita Pimenta Félix, Renan Maia e Danielle Ferrari Fratini, em uma discussão sobre experiências

Entenda o procedimento previsto e por que a revisão dos saldos ainda em 2026 é relevante. O artigo responde a três questões diferentes: preservação do crédito, procedimento de utilização e preparação das empresas.

O CONFAZ publicou nesta sexta-feira,14/08, o Ajuste SINIEF n.º 27/2026, determinando que os contribuintes deverão observar as regras previstas no Ajuste SINIEF n.º 49/2025, somente a partir de 1º de janeiro de 2027. Com isso, os contribuintes ganham mais tempo para se adaptarem às novas exigências, cuja implementação estava prevista para ocorrer ainda em 2026. Cabe lembrar que o Ajuste SINIEF n.º 49/2025 estabelece procedimentos específicos para a emissão de documentos fisc

Em 31 de julho, foi publicado o aguardado Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que definiu as datas de início da obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos adaptados ao IBS e à CBS. Ao que tudo indica, a RFB e o CGIBS estão tratando de forma apartada dois temas distintos: de um lado, o início da obrigação jurídica de emitir e preencher os documentos fiscais; de outro, a entrada em vigor das regras técnicas de validação e rejeição aplicadas pelos sistemas autorizadores. O

Reforma Tributária do Consumo: obrigação de informar IBS e CBS é mantida, mas rejeições da NF-e e da NFC-e são prorrogadas Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que finalmente definiu o cronograma de início da obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos adaptados ao IBS e à CBS. Embora houvesse expectativa de uma postergação mais ampla, o ato manteve o dia 3 de agosto de 2026 para a NF-e, a NFC-e, o CT-e e o CT-e OS. Para a NF-e e a NFC-e, isso significa qu