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Tributação na distribuição de lucros, dividendos, entre outras mudanças provenientes da avaliação da Comissão Especial do Projeto de Lei n.° PL 1.087/2025.
Em 18 de março de 2025, o Poder Executivo apresentou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei n.º 1.087/2025 (PL n.º 1.087/2025), que propõe...
Isabella Sobral
23 de set.2 min de leitura
MP n.° 1.309/2025: Plano Brasil Soberano
O Plano Brasil Soberano lançado pelo governo federal no último dia 13/08 como resposta emergencial às tarifas de até 50% impostas pelos...
Isabella Sobral
21 de ago.2 min de leitura
Receita Federal do Brasil publica o Relatório Anual de Fiscalização 2024-2025.
Em 07 de julho de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o Relatório Anual de Fiscalização 2024-2025 com os resultados das...
Isabella Sobral
21 de jul.1 min de leitura
Ministro Alexandre de Moraes do STF decide sobre as recentes alterações no IOF.
Foi publicada no dia 16 de julho de 2025 decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes no bojo da Ação Direta de...
Isabella Sobral
21 de jul.1 min de leitura
Alterações importantes no IOF e no IR
Publicados em 11 de junho de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 e o Decreto nº 12.499/2025, introduziram novas alterações no...
Isabella Sobral
23 de jun.1 min de leitura