A RFB publicou a Solução de Consulta Cosit n.º 70, em 03 de abril de 2025, que versa sobre a utilização dos critérios de taxa de juros...

A Solução de Consulta Cosit n.º 39/2025, publicada em 18 de março, esclareceu que há incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte...

🎯 O STF decidiu, com repercussão geral, que a revogação de benefícios fiscais deve respeitar o princípio da anterioridade tributária —...

Photo by Kelly Foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 2.241, em 27 de dezembro de 2024,   que produz seus efeitos a partir de janeiro...

A Lei n.º 15.079, publicada em 27 de dezembro de 2024, e que produzirá efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2025, institui o Adicional...