Alterações importantes no IOF e no IR

Publicados em 11 de junho de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 e o Decreto nº 12.499/2025, introduziram novas alterações no Imposto sobre a Renda (IR) e no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), respectivamente.

O Decreto nº 12.499/2025 ratifica e revoga, em algumas hipóteses, as recentes alterações introduzidas pelos Decreto nº 12.466/2025 e Decreto nº 12.467/2025 que previam o aumento da alíquota do IOF em determinadas situações.

Já a MP nº 1.303/2025, introduziu relevantes alterações no âmbito da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil.

Destacamos, a seguir, as principais alterações:

As novas regras impactam tanto pessoa física quanto pessoa jurídica e reforçam a importância de um planejamento tributário adequado para mitigar riscos e aproveitar oportunidades no atual cenário fiscal.