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Sobral Advogados
7 de jun. de 20241 min de leitura
Medida Provisória n.º 1.227/2024 restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins.
Com vistas a suprir as eventuais perdas financeiras decorrentes da manutenção pelo Congresso Nacional da desoneração da folha de...
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Isabella Sobral
17 de mai. de 20241 min de leitura
Sobral, Dix & Hochman: Reconhecimento no Anuário Análise Advocacia Regional 2024
É com grande orgulho que anunciamos mais uma conquista do escritório Sobral, Dix & Hochman Advogados. Fomos reconhecidos no prestigiado...
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Sobral Advogados
16 de abr. de 20241 min de leitura
Autorregularização incentivada das Subvenções de Investimento
A Instrução Normativa RFB n.º 2.184/2024, divulgada em 03/04/2024, traz disposições essenciais sobre a regularização de débitos...
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Sobral Advogados
20 de mar. de 20242 min de leitura
Imposto de Renda Pessoa Física 2024 - IRPF 2024
Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2024: Prazos, obrigatoriedade e novas disposições da Receita Federal do Brasil
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Isabella Sobral
5 de mar. de 20242 min de leitura
Publicado Edital que regulamenta Transação Tributária por Adesão relativa aos juros inconstitucionais no Estado de São Paulo
Em 07/02/2024 a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) publicou o Edital PGE/Transação nº 01/2024 e Manual da Transação do artigo 43 da...
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