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Coluna da ABDF no Jota | A Importância da Regulamentação Consciente e o debate sobre a EC 132/2023: Evitando Conflitos Tributários Futuros, com nosso sócio Daniel Dix.


Participe da discussão nos comentários e na publicação de nosso sócio Daniel Dix na coluna da ABDF no Jota dessa semana: considerando a jurisprudência dos nossos tribunais superiores, que pontos você acha que o grupo que está trabalhando a regulamentação da Emenda Constitucional n.° 132/2023 deve se atentar e trabalhar no sentido de evitar possíveis contendas tributárias futuras?

 

A recente promulgação da Emenda Constitucional n.° 132/2023 marca um momento significativo na história do Direito Tributário brasileiro. Neste contexto, nosso sócio Daniel Dix, Diretor da ABDF e professor, ao assinar a coluna da ABDF no Jota dessa semana promove uma análise crítica e esclarecedora sobre como alguns temas atuais, no caso específico, a relação do ICMS-ST com as contribuições PIS/Cofins, poderão ter reflexos futuros quando da sua regulamentação. A reforma, voltada para a tributação sobre o consumo, apresenta desafios tributários e oportunidades únicas para todos aqueles que trabalham com o Direito Tributário. Em especial, o foco no tema do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e sua influência nas contribuições PIS/Cofins destaca as nuances e complexidades que podem se apresentar na implementação da reforma, ressaltando a sua preocupação de como o legislador infraconstitucional deve pensar a sua regulamentação com vistas a evitar conflitos judiciais já vivenciados no passado. Mais do que uma mera discussão técnica, o texto é um convite ao pensamento crítico sobre as implicações que a reforma tributária poderá trazer no longo prazo e se o legislador infraconstitucional levará ou não em conta situações passadas que já nos geraram contenciosos infrutíferos. Nesse ponto, a coluna não apenas destaca a relevância dessas mudanças na legislação tributária brasileira para os profissionais do direito, mas também para o cenário econômico do país. Leia o artigo completo na coluna da ABDF no Jota: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abdf/efeitos-do-icms-st-na-apuracao-do-pis-cofins-dos-contribuintes-substituidos-22012024

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