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Na última quinta-feira, 17 de agosto, foram concluídos os trabalhos do VII Congresso, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABDF). O congresso reuniu renomados especialistas em Direito Tributário, tanto do cenário nacional quanto internacional.
Durante três dias consecutivos, ocorreram discussões e debates intensos, abordando uma ampla gama de questões e desafios que envolvem a aplicação do Direito Tributário no contexto brasileiro.
A edição deste ano adquiriu uma significância ainda maior devido à sua coincidência com os trâmites da reforma tributária sobre o consumo (PEC n.° 45), já aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado Federal. Em consonância com essa relevância, a reforma tributária esteve no centro das discussões em praticamente todos os painéis do congresso. O Presidente da ABDF, Professor Heleno Torres, assegurou que os resultados dos debates travados no congresso seriam compartilhados com os parlamentares, visando enriquecer as deliberações legislativas.
O nosso escritório (SDH Advogados) foi um dos patrocinadores desse significativo fórum de discussoes, devidamente representado pelo seu sócio, Daniel Dix, que também é membro da Diretoria da ABDF. Daniel desempenhou um papel ativo na condução das discussões no painel 16, explorando temas controversos associados às contribuições PIS/Cofins. Foram quase duas horas incessantes de exposições e debates em altíssimo nível sobre as principais controvérsias relacionadas às contribuições PIS/Cofins.
Ao concluir o seu painel, ficou a mensagem: “Em tempos de reforma tributária, que nossos parlamentares possam se valer das discussões travadas nesse Magnífico Congresso para antever e evitar, se não todos, a maioria dos problemas que possam advir da sua aprovação, pois o que menos precisamos hoje no Brasil é de mais contingência e conflitos tributários".
Que venha o VIII Congresso, em 2024!
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