Modulação dos efeitos nos julgamentos recentes das causas tributárias: uma visão crítica

A coluna da ABDF no Jota de hoje, dia 28.03.2022, foi escrita por nosso sócio e diretor da ABDF Daniel Dix.

Insegurança jurídica pela falta de uniformidade e critérios para determinação do termo inicial

No texto referido texto, ele faz uma avaliação crítica acerca da falta de uniformidade e critérios por parte do STF ao modular os efeitos das suas decisões recentemente proferidas nas causas tributárias e que se revelaram favoráveis aos contribuintes e propõe que seja discutida pela sociedade jurídica organizada, de forma muito séria, a adoção reiterada dessa técnica de julgamento e que deveria ser excepcional, com vistas a serem estabelecidos em lei limites e parâmetros objetivos para sua aplicação, reduzindo assim, o grande subjetivismo que temos presenciado nas causas tributárias. https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abdf/modulacao-dos-efeitos-julgamentos-recentes-causas-tributarias-28032022